Termos de Uso
Plataforma AUMO

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma AUMO, o Usuário declara ter ciência e concordar integralmente com estes Termos de Uso.

O uso continuado da Plataforma, ainda que sem aceite formal expresso, implica aceitação destes Termos.

O Usuário declara estar devidamente autorizado a utilizar a Plataforma em nome da Contratante, a qual responde solidariamente pelos atos, acessos e usos realizados por seus Usuários.

Para fins destes Termos:

A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso profissional, por Usuários autorizados, para as finalidades contratadas.

É vedado o uso pessoal, informal, recreativo, experimental fora do escopo contratado ou em violação à legislação aplicável.

A AUMO concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar a Plataforma, estritamente nos limites do contrato firmado com a Contratante.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário ou à Contratante.

É expressamente vedado ao Usuário (direta ou indiretamente), inclusive por terceiros sob sua responsabilidade:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, fraudulentos, difamatórios ou em violação a direitos de terceiros;
• contornar limites técnicos, controles de segurança, mecanismos de governança, autenticação, auditoria ou rate limits;
• realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, benchmarking, extração de prompts, extração de lógica, arquitetura, pipelines, modelos ou qualquer tentativa de replicação funcional;
• copiar, reproduzir, redistribuir, comercializar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros, salvo se expressamente autorizado em instrumento específico;
• desenvolver, treinar ou operar soluções concorrentes com base total ou parcial na Plataforma, em seus Outputs ou em qualquer conhecimento obtido por meio do uso;
• introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, promover ataques ou ações que comprometam a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

Sem prejuízo do restante destes Termos, o Usuário não deverá inserir na Plataforma:

O Usuário reconhece que a Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de natureza probabilística, podendo gerar Outputs com imprecisões, omissões, interpretações equivocadas ou inconsistências.

Os Outputs não constituem aconselhamento técnico, jurídico, médico, financeiro ou de qualquer natureza profissional regulada, nem substituem a validação humana.

A validação, interpretação e utilização dos Outputs são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da Contratante.

A AUMO não responde por decisões, ações, omissões, prejuízos ou resultados decorrentes do uso dos Outputs sem validação apropriada.

A Contratante e o Usuário declaram possuir legitimidade e base legal para tratar e inserir os Dados do Cliente na Plataforma.

A AUMO tratará dados pessoais, quando aplicável, como operadora, exclusivamente para execução do contrato e conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A AUMO não utiliza Dados do Cliente para treinar modelos de uso geral/público, nem para aprimorar modelos de terceiros.

O uso de Dados do Cliente ocorre estritamente para prestação, manutenção, segurança, suporte e evolução da Plataforma para a própria Contratante, quando aplicável e dentro dos limites contratuais.

A Plataforma poderá manter logs técnicos e registros de auditoria necessários para segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais/regulatórias, observadas práticas razoáveis e o mínimo necessário.

O Usuário é responsável por manter suas credenciais seguras, não compartilhá-las e adotar boas práticas de segurança.

A Contratante é responsável por orientar e controlar acessos de seus Usuários, respondendo por usos realizados com credenciais válidas, inclusive em caso de uso indevido por falha de governança interna.

A Plataforma, seus modelos, arquiteturas, agentes, componentes, metodologias, documentação, melhorias, atualizações e evoluções são de titularidade exclusiva da AUMO.

Nenhuma disposição destes Termos concede qualquer direito além do uso estritamente contratado.

A Plataforma poderá integrar serviços e APIs de terceiros. A Contratante é responsável por custos, credenciais, permissões, termos e conformidade desses terceiros.

A AUMO não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou limitações atribuíveis a serviços de terceiros.

A Plataforma não é projetada para operar como solução “fail-safe” em atividades de alto risco (por exemplo, cenários em que falhas possam resultar diretamente em morte, lesão grave, danos ambientais severos ou riscos críticos à segurança), salvo se houver contratação específica, validações, controles e governança apropriados formalizados por instrumento próprio

A AUMO poderá suspender ou encerrar acessos, no todo ou em parte, em caso de:

A Contratante e/ou o Usuário (conforme aplicável) deverão indenizar a AUMO por perdas, danos, custos, multas, condenações e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Na máxima extensão permitida por lei, a AUMO não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma ou dos Outputs, sem prejuízo do que estiver previsto no contrato firmado com a Contratante.

A AUMO poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mantendo a versão vigente disponível de forma permanente na Plataforma. A continuidade de uso após a atualização implicará ciência e aceitação da nova versão.

Em caso de conflito, prevalecerão, nesta ordem:

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: aumo@aumo.com.

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

‍Vigência: estes Termos entram em vigor na data do primeiro acesso, navegação ou uso da Plataforma pelo Usuário, permanecendo válidos enquanto houver utilização da Plataforma ou enquanto vigentes os instrumentos contratuais aplicáveis.